Regulamento Completo

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REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO 
Prêmio Arqué – Novos Caminhos, Novo Morar 
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME No 03.008572/2020 

1 – EMPRESAS PROMOTORAS: 

1.1 – Empresa Mandatária: Razão Social: DURATEX S.A. Endereço: PAULISTA Número: 1938 Complemento: ANDAR 5 Bairro: BELA VISTA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:01310-942 CNPJ/MF no: 97.837.181/0001-47 

2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Concurso 

3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Todo o território nacional. 

4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO: 23/07/2020 a 13/11/2020 

5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 23/07/2020 a 11/10/2020 

6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: A Duratex S/A promove o Prêmio Arqué “Novos Caminhos, Novo Morar”, concurso destinado a profissionais de arquitetura e designer de interiores, a fim de estreitar seu relacionamento e estimular a criação de projetos que repensem o modo de morar do brasileiro, além de estimular o uso dos painéis Duratex e pisos Durafloor. 

Os participantes devem ser arquitetos ou designers de interiores. 

Os arquitetos deverão, necessariamente, ser registrados no CAU. Para esses profissionais, será exigido o fornecimento do número de inscrição no CAU no momento da inscrição na Promoção descrita por este regulamento. 

Para os designers de interiores, não é exigido o registro na ABD, sendo, portanto, opcional o fornecimento de tal informação. 

Os participantes devem ser residentes no Brasil. 

Os profissionais que desejarem participar da Promoção, deverão acessar o site do concurso www.premioarque.com.br e preencher todos os campos solicitados na ficha de inscrição. 

Após o preenchimento da ficha de inscrição, o participante poderá fazer o download do briefing detalhado, da planta obrigatória e do modelo de descrição dos projetos. 

Estarão à disposição para download 4 (quatro) plantas com medidas preestabelecidas, no formato no formato SKP (Sketchup). O profissional obrigatoriamente precisa utilizá-la para desenvolvimento de seu projeto. 

As plantas disponíveis, serão: 

1. Living com varanda e espaço gourmet; 2. Home Office; 3. Cozinha com área serviço integrada (Atenção para especificações desta categoria conforme descrições abaixo); 4. Dormitório com closet e banheiro. 

Cada planta refere-se a uma categoria do concurso. O participante pode escolher uma ou mais categorias para enviar seu projeto. Só será permitido um projeto por categoria. 

O profissional terá que respeitar os limites da planta preestabelecida pela Duratex. Não serão aceitos projetos em plantas diferentes, bem como ampliações. 

Os pontos hidráulicos e elétricos serão de livre escolha dos profissionais, e não serão preestabelecidos. As paredes não estruturais, indicadas no projeto, poderão sofrer alteração; Janelas e portas não poderão sofrer alteração de local e de medidas. 

Os participantes, obrigatoriamente, deverão inserir em seu projeto no mínimo 3 padrões de MDF REVESTIDO Duratex, conforme abaixo. Todos devem fazer parte do portfólio 2020 da Duratex. A composição deve contemplar: 

• 01 (um) padrão unicolor + 

• 01 (um) padrão madeirado + 

• 01 (um) padrão da lista abaixo: Design Metrópole, Conceito Eclipse, Essencial Steel, Conceito Bolonha, Conceito Gobi, Conceito Tramato, Cristallo Maya, Singular Calacata, Essencial Orion, Conceito Lana, Essencial Gepeto, Cristallo Noturno, Trama Nobile ou Essencial Mint. 

OBRIGATORIAMENTE 1 DELES PRECISA FAZER PARTE DA COLEÇÃO DE MDF ESSÊNCIA DURATEX. Para conhecer a Coleção Essência 2020 e todo o portfólio de MDF da Duratex, acesse os links abaixo:
https://www.duratexmadeira.com.br/colecoes/colecao-essencia/
https://www.duratexmadeira.com.br/paineis/paineis-mdf/mdf-madefibra-bp/ 

Caso o participante opte por utilizar um padrão branco, ele obrigatoriamente precisa ser o Branco Diamante da Linha Cristallo. 

Obrigatoriamente no projeto deverá constar um padrão de piso laminado de qualquer uma das linhas do Durafloor ou um piso vinílico das linhas Atelier e Inova Durafloor. Todos devem fazer parte do portfólio de produtos Durafloor 2020, com exceção da categoria cozinha com área de serviço (atenção para as recomendações desta categoria). 

Para conhecer a linha dos Durafloor, favor acessar o link abaixo:
https://www.duratexmadeira.com.br/pisos/pisos-laminados/
Linha Inova:
https://www.duratexmadeira.com.br/pisos/pisos-vinilicos-lvt/inova/
Linha Atelier:
https://www.duratexmadeira.com.br/pisos/pisos-vinilicos-spc/linha-atelier/ 

No projeto poderão constar mais de um padrão, tanto de piso laminado quanto de piso vinílico – respeitando as linhas indicadas. É livre a criação de paginações entre os pisos; 

É necessário especificar todos os produtos utilizados na hora da inscrição do projeto. 

ESPECIFICAÇÕES PARA CATEGORIA COZINHA COM ÁREA DE SERVIÇO INTEGRADA: 

Nesse ambiente só poderão ser utilizados os padrões das linhas de piso laminados Durafloor Street e Unique. Estes produtos possuem revestimento Ultra Premium, o que garante maior resistência a molhamento eventual e umidade, ou algum padrão das linhas de piso vinílico Inova ou Atelier. Para conhecer as linhas, acessar os links abaixo: 

Linha Street
https://www.duratexmadeira.com.br/pisos/pisos-laminados/street/ Linha
Unique
https://www.duratexmadeira.com.br/pisos/pisos-laminados/unique/ Linha
Inova:
https://www.duratexmadeira.com.br/pisos/pisos-vinilicos-lvt/inova/ Linha
Atelier:
https://www.duratexmadeira.com.br/pisos/pisos-vinilicos-spc/linha-atelier/ 

Com relação ao uso de MDF Revestido permanecem a regra geral descrita no item OBRIGATORIEDADE DE ESPECIFICAÇÃO. 

Todos os padrões pisos Durafloor e MDF revestido Duratex utilizados no projeto precisam obrigatoriamente ser informados no momento de inscrição do projeto. Para isso será disponibilizado um formulário de cadastramento no site wwww.premioarque.com.br. 

O site do concurso terá área para envio dos projetos. O participante deverá enviar seu projeto e também o arquivo em PDF da planta baixa do ambiente com a lista de materiais utilizados identificados. 

É obrigatório o envio de, no mínimo 4 e máximo de 6 imagens em 3D do ambiente no formato PNG ou JPG – com um limite máximo de 15Mb por projeto. 

No período de envio de projetos, será feita uma triagem pela equipe da Duratex, para confirmação do recebimento dos arquivos e inscrição. O profissional receberá um e-mail de confirmação ou recusa. 

Caso o projeto seja recusado, o profissional receberá um aviso por e-mail com o motivo da recusa e terá, no máximo 4 (quatro) dias corridos para realizar ajustes. O prazo para correção do projeto precisa respeitar a data limite da submissão, que é em 11.10.2020. 

Critério de Desclassificação 

O não preenchimento completo da ficha de inscrição ou o uso de informações não verídicas desclassificará o participante. 

O não preenchimento e envio da descrição do projeto via site do prêmio, dentro do período de inscrição automaticamente desclassifica o participante. 

Projetos que contenham pisos laminados ou pisos vinílicos de marcas concorrentes serão automaticamente desclassificados; 

Projetos com uso da Lâmina Natural, MDF pintado (ex. laca) e mdf dos concorrentes, serão desclassificados; 

Os projetos que não atenderem as especificações dos itens descritos no critério de participação como obrigatórios, serão desclassificados; 

Os participantes que não observarem as regras deste regulamento serão desclassificados. 

7 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS: 

PERÍODO DA APURAÇÃO: 13/11/2020 00:00 a 13/11/2020 23:59
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 23/07/2020 00:00 a 11/10/2020 23:59
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Paulista NÚMERO: 1938 BAIRRO: Bela Vista MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01310-942
LOCAL DA APURAÇÃO: sede da empresa

PRÊMIOS 

QuantidadeDescriçãoValor R$Valor Total R$Ordem
4IPad Air com 64 GB e conexão WiFi, marca Apple5.099,0020.396,001

8 – PREMIAÇÃO TOTAL: 

Quantidade Total de PrêmiosValor total da Promoção R$ 
420.396,00

9 – FORMA DE APURAÇÃO: Terminado o período de inscrição, a equipe de especificação da promotora avaliará os projetos ao presente Regulamento. Em seguida, os projetos que seguirem as regras deste regulamento serão avaliados por um júri interno, que selecionará 10 (dez) projetos de cada categoria. Utilizando como critérios a pontuação de cada projeto de acordo com a utilização dos produtos Duratex e Durafloor, como descrito na classificação abaixo: 

– Coleção Essência – peso 10
– MDF Madeirado – peso 10
– MDF Unicolor – peso 10
– Piso Laminado – peso 10
– Paginação de pisos laminado com vinílicos – peso 8
– Piso Vinílico – peso 5 

Os projetos selecionados internamente participarão da etapa seguinte de avaliação, que será realizada por um júri, composto por profissionais renomados de arquitetura e design de interiores. O júri atribuirá pontos a cada projeto. 

Os projetos serão classificados de acordo com sua pontuação, os mais bem pontuados serão classificados nos primeiros lugares. 

Cada categoria haverá um ganhador, ou seja, o projeto que recebeu maior pontuação pelo júri. Por serem 4 (quatro) categorias, a Promoção terá 4 (quatro) ganhadores. 

Os 4 profissionais que tiverem seus projetos apurados como 1o lugar, ganharão um prêmio cada, qual seja, 1 (um) IPad Air, 64 GB, com Wi-fi. 

O ganhador de cada categoria participará da Galeria Virtual Duratex com destaque, além de receber divulgação de seu nome e seu projeto, com destaque nas redes sociais da Promotora. 

Os projetos classificados em 2o lugar de cada uma das 4 (quatro) categorias terão o nome de seus autores na Galeria Virtual Duratex com destaque e receberão divulgação nas redes sociais da Promotora. 

Os projetos classificados em 3o lugar de cada uma das 4 (quatro) categorias terão o nome de seus autores na Galeria Virtual Duratex com destaque. 

O júri avaliará os projetos de acordo com os itens abaixo, atribuindo pontuação de 1 a 10, sendo 10 a melhor: 

– Diversidade na combinação painéis;
– Originalidade uso dos produtos Duratex;
– Criatividade;
– Aproveitamento do espaço;
– Soluções para o espaço;
– Funcionalidade do espaço. 

No caso de empate entre projetos de participantes diferentes, o critério de desempate será a data inscrição do projeto em questão. O projeto inscrito primeiro tem a vantagem. 

Ganhadores podem acumular prêmios em até duas categorias – para isso na etapa de triagem dos projetos, o júri interno da Duratex irá selecionar os dois projetos finais que poderão concorrer em diferentes categorias. 

10 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: O não preenchimento completo da ficha de inscrição ou o uso de informações não verídicas desclassificará o participante. 

O não preenchimento e envio da descrição do projeto via site do prêmio, dentro do período de inscrição automaticamente desclassifica o participante. 

Projetos que contenham pisos laminados ou pisos vinílicos de marcas concorrentes serão automaticamente desclassificados; 

Os projetos que não atenderem as especificações dos itens descritos no critério de participação como obrigatórios, serão desclassificados. 

Projetos com uso da Lâmina Natural, MDF pintado (ex. laca) e mdf dos concorrentes, serão desclassificados. 

O não preenchimento e envio da descrição do projeto via site do prêmio, dentro do período de inscrição automaticamente desclassifica o participante; 

Projetos com uso da Lâmina Natural, MDF pintado (ex. laca) e mdf dos concorrentes, serão desclassificados. 

Os participantes que não observarem as regras deste regulamento serão desclassificados. 

Não poderão participar do concurso colaboradores de nenhuma empresa do grupo DURATEX S.A (Duratex Painéis, Durafloor, Deca, Hydra, CEUSA e Portinari) e parentes de 1o grau. 

11 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: Após a escolha dos ganhadores, os mesmos serão informados via e-mail e telefone cadastrado no momento da inscrição da Promoção, no site do prêmio. 

Após a comunicação com os participantes será feita a divulgação pelo site do prêmio (www.premioarque.com.br). 

Caso o prêmio não seja reclamado pelo seu ganhador em 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular. 

12 – ENTREGA DOS PRÊMIOS: Os prêmios serão entregues via Correios no endereço indicado na inscrição, sem qualquer ônus aos contemplados. 

O prazo de entrega é de 30 dias após a divulgação do resultado da apuração. 

13 – DISPOSIÇÕES GERAIS:
DA GALERIA VIRTUAL DURATEX: 

A Galeria Virtual Duratex é um espaço virtual criado no próprio site do concurso, onde serão apresentados os ambientes ganhadores. Os projetos ficarão em exibição durante o período de 12 meses, contados a partir da divulgação dos ganhadores. 

A Galeria visa apresentar ao mercado as melhores soluções de projetos utilizando painéis Duratex e pisos Durafloor, para conhecimento do público. Lá estarão disponibilizadas as imagens, os briefings e os dados dos profissionais, conforme critérios apresentados no descritivo do concurso. O concurso tem como objetivo mostrar as diversas possibilidades de uso dos materiais Duratex e o excelente trabalho dos profissionais brasileiros. 

Cronograma: 

• Lançamento do Concurso – 23/07/2020 

• Início das Inscrições – 23/07/2020 

• Período envio projetos – 23/07/2020 à 11/10/2020 

• Período submissão projetos após recebimento e-mail de recusa do projeto – 4 dias corridos, respeitando a data limite de 11/10/2020 

• Encerramento inscrições – 11/10/2020 

• Fase 1: seleção de 10 projetos por categoria pela equipe Duratex – 25/10/2020 

• Fase 2: seleção júri dos ganhadores – 13/11/2020 

• Divulgação dos vencedores – 16/11/2020 

• Início Mostra Virtual Duratex – 16/11/2020 

• Início da galeria Menção honrosa – 16/11/2020 

• Término da galeria – 16/11/2021 

14 – TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; 

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; 

É vedada a apuração por meio eletrônico; 

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados 

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; 

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; 

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; 

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME; 

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; 

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; 

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; 

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei no 5.768, de 1971, no Decreto no 70.951, de 1972, Portaria MF no 41, de 2008, Portaria MF no 67, de 2017, Portaria MF no 422 de 2013, Portaria Seae/MF no 88 de 2000, e em atos que as complementarem. 

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei no. 5.768, de 1971. 

Documento assinado eletronicamente por Talita Nunes de Paiva , Chefe de Divisão, em 16/07/2020 às 17:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015. 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador PFY.ZBO.TDU